Observatório Jurídico
Decisões, informativos e notícias jurídicas selecionados em portais institucionais e veículos jurídicos identificados, com síntese objetiva, contexto e indicação de impacto prático.
Seleção informativa
Os conteúdos e resumos têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem resposta jurídica individualizada. A natureza da origem é sempre identificada. Decisões e atos devem ser conferidos no portal institucional correspondente; notícias e ferramentas de pesquisa não substituem o documento oficial.
6 conteúdos encontrados
Jurisprudência
Seleção periódica de teses recentes do Superior Tribunal de Justiça, organizada pela Secretaria de Jurisprudência.
Permite acompanhar, em fonte oficial, entendimentos novos ou de especial repercussão no STJ.
Processo Administrativo Disciplinar
O Informativo de Jurisprudência n. 877 examina processo administrativo disciplinar em que a demissão foi baseada em prova penal emprestada posteriormente reconhecida como ilícita.
O entendimento ressalta que uma prova penal considerada ilícita não pode sustentar a penalidade administrativa quando não demonstrada a independência das demais fontes probatórias.
Processo Civil
A Primeira Turma considerou a declaração mensal do contribuinte, e não a declaração anual, para a contagem do prazo prescricional.
O entendimento repercute na verificação do termo inicial de cobranças tributárias submetidas ao regime simplificado.
Jurisprudência
Base oficial que reúne os entendimentos divulgados pelo STF, com edições temáticas e compilações anuais.
É uma fonte segura para acompanhar decisões constitucionais com reflexos em diferentes áreas do Direito.
Pesquisa jurídica
Consulta integrada a acórdãos, súmulas, decisões monocráticas, informativos e pesquisas temáticas do Tribunal.
Centraliza o acesso às bases oficiais utilizadas na análise de precedentes e teses jurídicas.
Jurisprudência
Acesso à base pública de decisões do TJPB para consulta de entendimentos do Judiciário paraibano.
A fonte local aproxima o Observatório dos julgados que repercutem diretamente na prática jurídica na Paraíba.
Consulta direta
Atalhos para pesquisa independente. A presença de um endereço nesta página não transforma conteúdos jornalísticos ou comunitários em fonte oficial.
Prioridade para confirmação de decisões, atos e legislação.
Jurisprudência constitucional e repercussão geral
Acessar fonte ↗InstitucionalSTJJurisprudência federal infraconstitucional e precedentes
Acessar fonte ↗InstitucionalTJPBJurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba
Acessar fonte ↗InstitucionalTRF5Jurisprudência da Justiça Federal da 5ª Região
Acessar fonte ↗InstitucionalCNJJurisprudência e atos do Conselho Nacional de Justiça
Acessar fonte ↗InstitucionalLegislação federalPortal da Legislação da Presidência da República
Acessar fonte ↗Veículos e ferramentas úteis, apresentados com classificação própria.